O Ministério Público (MP) solicitou a extração de certidão com vista a procedimento criminal contra testemunha do processo Face Oculta, por suspeita de ter prestado falsas declarações na sessão que decorreu no Tribunal de Aveiro.
Em causa estão as declarações de Manuel Madureira, um supervisor da Refer que fiscalizou as obras que decorreram na linha do Douro, em 2001, após o acidente com o descarrilamento de um comboio.
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Questionado pelo procurador do MP Marques Vidal, a testemunha negou que as horas de máquinas e o número de homens usados nos trabalhos fossem fornecidos pelos empreiteiros.
Esta versão é, no entanto, contraditória às declarações prestadas pela mesma testemunha nas instalações da Polícia Judiciária (PJ), onde terá declarado que, na maioria das vezes, era o encarregado da SEF, empresa que pertence a Manuel Godinho, principal arguido no processo, que lhe transmitia as horas, quer de máquina, quer de mão-de-obra, assim como os materiais utilizados nas obras.
«Era a partir destes elementos que efetuava as contas do custo de cada obra», esclareceu, na altura, aos inspetores da PJ.
O juiz presidente Raul Cordeiro chamou a atenção de Manuel Madureira alertando-o que se estava a contradizer, tendo em conta as declarações prestadas na Judiciária, mas a testemunha manteve o seu depoimento.
O tribunal ordenou, então, a extração da certidão acompanhada de suporte informático das declarações prestadas pela testemunha nesta sessão, remetendo-as para os efeitos pretendidos ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Aveiro.
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Na sequência da decisão tomada pelo MP, o mandatário da Refer requereu que fosse emitida certidão da ata do dia de hoje, bem como registo das gravações da audiência com o propósito disciplinar, por entender que esta situação «pode pôr em causa os deveres do senhor Manuel Madureira enquanto trabalhador».
O advogado António Esteves, que defende o arguido Silva Correia, ex-funcionário da Refer, lamentou a atuação dos assistentes da empresa responsável pela rede ferroviária nacional, considerando que se tratava de um «intolerável condicionamento da liberdade dos futuros operários que vierem depor nesta audiência».
Durante o seu depoimento, Manuel Madureira explicou ainda que, nos trabalhos realizados pela SEF na linha do Douro, «tudo era convertido em horas de máquina».
Apesar do advogado António Esteves ter admitido que se tratava de uma situação «insólita», a testemunha assegurou que a Refer «não foi prejudicada».
«Todos os trabalhos foram realizados, medidos conscientemente, feitas contas rigorosamente», afirmou, acrescentando que os valores «davam certo» com o auto de medição feito por si.
O julgamento continua na próxima terça-feira, dia em que será retomado o depoimento do arguido Paulo Penedos, que foi interrompido no dia 18 de novembro.
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