O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão aos jornalistas do 24horas no caso do «Envelope 9» e não vai permitir a abertura dos computadores aprendidos na busca efectuada ao jornal, disse à Lusa fonte judicial.
O caso do «envelope 9» foi revelado a 13 de Janeiro pelo jornal 24horas , que noticiou a existência, entre os documentos do processo de pedofilia na Casa Pia, de uma listagem de chamadas "sob escuta" de vários titulares de órgãos de soberania, incluindo o ex-Presidente da República Jorge Sampaio.
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A Procuradoria-Geral da República instaurou um inquérito, que a 15 de Fevereiro levou à apreensão de computadores pessoais dos jornalistas do 24horas responsáveis pela notícia, que revelou a existência da "lista de nomes" no processo.
Tratou-se do acto mais visível do inquérito, dirigido pelo Ministério Público e guiado pela suspeita de «acesso indevido a dados pessoais».
A decisão desta quarta-feira considera nula os mandados de busca, as buscas e apreensões de material feitas no jornal. Segundo disse à Lusa fonte do Tribunal da Relação, esta decisão pode «inquinar todo o inquérito» instaurado pela PGR porque «as buscas são o mais importante meio de prova».
Depois de efectuadas as buscas tanto no 24 horas como na casa de um dos dois jornalistas (Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken) responsáveis pela notícia sobre o «envelope 9», a defesa dos dois profissionais apresentou ao Tribunal da Relação de Lisboa um recurso para impedir o acesso aos dados dos computadores. A decisão de hoje vem dar razão a este recurso da defesa dos jornalistas.
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O director do 24horas congratulou-se com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, vincando que vem assegurar a confidencialidade das fontes.
«As fontes dos jornalistas, que pedem anonimato, têm agora a garantia que a confidencialidade não vai ser quebrada», afirmou Pedro Tadeu à agência Lusa, salientando a importância desta decisão para o jornalismo português.
«É bom para os jornalistas do "24horas", é bom para os jornalistas portugueses. A defesa do direito da confidencialidade das fontes está assegurada», acentuou.
«Estou muito satisfeito. Ficou provado que o Ministério Público (MP) agiu na ilegalidade», reforçou Pedro Tadeu.
Apesar de ainda não ter sido notificado oficialmente, o director do diário adiantou à Lusa saber que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa foi tomada por unanimidade.
Segundo o despacho do colectivo de juízes a que o PortugalDiário teve acesso estes consideraram «no caso em apreço» não deveria ser «colocada em causa a liberdade de imprensa num dos seus aspectos fulcrais».
Ou seja, os magistrados compararam "os crimes" e consideraram mais importante salvaguardar o artg. 38º da Constituição da República Portuguesa, relativo à Liberdade de Imprensa.
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