A Câmara de Almada reiterou esta segunda-feira a sua decisão de não afectar terrenos públicos para que a REN - Redes Energéticas Nacionais instale uma linha de muito alta tensão, respondendo à providência cautelar interposta pela empresa para concluir a obra, noticia a agência Lusa.
A REN anunciou esta segunda-feira ter interposto uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Almada para garantir a conclusão da nova linha de muito alta tensão no concelho.
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Linha «quase concluída»
De acordo com o director coordenador da REN, Artur Lourenço, a linha Fernão Ferro-Trafaria está «quase concluída» e dos 86 postos por onde passa, só falta a autorização dos 12 que pertencem à câmara de Almada.
O vereador do Urbanismo da autarquia, José Gonçalves, que tem acompanhado o processo de instalação desta linha eléctrica no concelho, declarou à Agência Lusa que a decisão de não afectação dos terrenos públicos e privados de domínio municipal «foi tomada com justeza e depois de uma longas ponderação dos órgãos autárquicos».
«Nas nossas deliberações não deixam de estar presentes os interesses gerais e de relevância da infra-estrutura mas a decisão deve ser tomada de acordo com preocupações ambientais e de qualidade de vida das populações», defendeu José Gonçalves.
Almada: moradores processam REN
A decisão de não afectação dos terrenos para colocação de 12 postes de muito alta tensão foi tomada em Dezembro do ano passado, alegando que esta linha não tem em conta preocupações ambientais, de qualidade de vida das populações, de saúde pública e urbanísticas
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A empresa solicitou ainda ao tribunal «a declaração de nulidade das deliberações da assembleia municipal» que pretendem impedir a colocação de postes de muito alta tensão em terrenos públicos.
Artur Lourenço, director coordenador da REN, frisou que a nova linha Fernão Ferro-Trafaria, bem como as restantes linhas da rede, encontra-se devidamente licenciada pela Direcção-Geral de Energia e Geologia e é considerada por lei «de utilidade e interesses públicos».
Para o responsável, a Câmara de Almada «tem o direito de dar o seu parecer», mas não tem poder deliberativo e decisório sobre obras de interesse público, por isso o que está a fazer é algo que lhe «parece ilegal».
Almada não cede terrenos à REN
Por outro lado, o vereador da Câmara Municipal de Almada declarou que as duas deliberações tomadas, por parte da autarquia e Assembleia Municipal, «foram exercidas justamente e nos termos das competências legais dos órgãos autárquicos», refutando a acusação de ilegalidade.
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