O pedido de «habeas corpus» para Duarte Lima no Brasil foi recusado por unanimidade pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A decisão, publicada no site do Tribunal de Justiça, foi tomada por um grupo de três desembargadores, presidido pela magistrada Rosa Helena Penna Macedo Guita.
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Contactado pela TVI, o advogado brasileiro João Ribeiro Filho, que representa Duarte Lima, disse que aguarda a notificação do acórdão e admite recorrer para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Duarte Lima foi acusado no Brasil pelo assassinato da portuguesa Rosalina Ribeiro, morta no dia 7 de Setembro de 2009 em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.
No início de Novembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu um mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado, que na altura ainda estava em liberdade.
No dia 17 de Novembro, Duarte Lima foi preso, em Portugal, no âmbito de outro processo, no qual é suspeito de ter participado de fraudes ao banco BPN.
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