O advogado Duarte Lima, inquirido esta, terça-feira, pela segunda vez no âmbito da carta rogatória das autoridades brasileiras, observou que os documentos que entregou em tribunal refutam a acusação de homicídio de Rosalina Ribeiro, ex-companheira do milionário Lúcio Feteira.
Numa exposição que realizou antes da inquirição, Duarte Lima afirmou que os documentos entregues - posição do Ministério Público e sentença do 3.º Juízo do Tribunal da Relação do Cantão de Zurique - «constituem um elemento essencial que permite refutar categoricamente o crime abjeto» que lhe foi imputado pela polícia brasileira.
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O ex-deputado salientou que a polícia brasileira o acusou, partindo «do pressuposto de que um alegado conjunto de factos relativos a contas bancárias da Suíça - cujo conhecimento lhe foi dado por Olímpia Feteira - aconteceram e eram factos verdadeiros».
«Temos, por outro lado, a decisão definitiva de duas instâncias judiciárias suíças, país onde os alegados factos teriam ocorrido, que apreciaram esses factos a pedido da própria Olímpia Feteira e que concluíram que todos eles eram ou falsos ou não provados», vincou o advogado de Rosalina Ribeiro, encontrada morta em dezembro de 2009, no Brasil.
Para Duarte Lima, as «duas autoridades judiciárias suíças derrubaram a acusação da polícia brasileira, ao demonstrarem, pelas suas conclusões, que o motivo apontado por aquela autoridade policial, para justificar o crime, nunca existiu nem tinha como ter existido».
«Já não sou apenas eu que refuto esta infame acusação», disse, acrescentando que «a polícia foi levada a encontrar esse motivo [o do crime de homicídio de Rosalina] nas declarações de Olímpia Feteira», filha do milionário, falecido em Lisboa, em 2000.
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Esses documentos dizem respeito à posição do Ministério Público suíço e à sentença do 3.º Juízo do Cantão de Zurique, de 20 de fevereiro de 2013, em que Rosalina Ribeiro foi acusada de ter falsificado a assinatura do pai de Olímpia Feteira, para se apropriar de contas bancárias do milionário português na Suíça e de ter sido ajudada para esse efeito por Duarte Lima.
Notou Duarte Lima que as «duas autoridades judiciárias suíças derrubaram a acusação da polícia brasileira, ao demonstrarem, pelas suas conclusões, que o motivo apontado por aquela autoridade policial para justificar o crime nunca existiu nem tinha como ter existido».
«Da decisão das autoridads judiciais suíças decorre, objetivamente, que a polícia brasileira só chegou à conclusão a que chegou, porque se deixou condicionar - eu diria mesmo aprisionar - pelas cinco mentiras levadas ao processo por Olímpia Feteira», afirmou Duarte Lima.
O advogado observou que Olímpia mentiu ao afirmar que «Rosalina Ribeiro teria feito transferências indevidas» para conta bancária do ex-deputado, «com o intuito de esconder o dinheiro».
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O Ministério Público suíço e o Tribunal da Relação do Cantão de Zurique «não consideraram que tais transferências feitas fossem indevidas ou feitas a título ilegítimo» e que essas verbas «pertencessem à herança».
Por isso, Olímpia Feteira foi condenada «a pagar as custas do processo e uma indemnização» a Duarte Lima.
À saída do tribunal, na companhia do seu advogado, José António Barreiros, Olímpia Feteira negou que tenha pago a indemnização de quatro mil francos suíços (3.286 euros, ao câmbio atual), como consta do acórdão a que Lusa teve acesso.
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