O início do novo julgamento do caso da Universidade Independente está marcado para 27 de junho, mas a defesa do ex-vice-reitor Rui Verde disse à Lusa que vai arguir inconstitucionalidades relacionadas com o coletivo de juízes.
Fonte das Varas Criminais de Lisboa adiantou à Lusa que o novo julgamento já tem as duas primeiras audiências agendadas - 27 de Junho e 04 de Julho -, sendo o coletivo de juizes novamente presidido por Ana Peres, que terá como auxiliares as juízas Cristina do Paulo e Amélia de Almeida.
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O anterior julgamento do caso da Universidade Independente ainda chegou à fase de alegações finais, no verão de 2012, mas a morte por doença de uma das juízas (Ana Wiborg) obrigou à realização de um novo.
Alexandre Laffayette, advogado de defesa de Rui Verde, disse à Lusa considerar que a juíza Ana Peres não pode voltar a integrar o coletivo, pelo que vai arguir a inconstitucionalidade, observando que o recurso para o Tribunal Constitucional tem efeitos suspensivos.
Em causa - disse o advogado - está a violação de normas constitucionais, mas também de preceitos do Código de Processo Penal.
No anterior julgamento, o Ministério Público (MP) considerou que o ex-reitor Luís Arouca e os arguidos Rui Verde, Amadeu Lima de Carvalho e Rui Martins (director financeiro) praticaram actos ruinosos para a UNI, para o Estado e para terceiros.
O MP havia considerado ainda que Luís Arouca, Rui Verde, Amadeu Lima de Carvalho e Rui Martins "agiram de acordo e com um plano delineado, causando prejuízo à universidade, ao Estado e a terceiros", incluindo instituições bancárias, mas nenhuma destas considerações extraídas pelo MP durante as 90 audiências é válida para o novo julgamento.
Entretanto, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou em Abril último a juíza Isabel Magalhães (ex-mulher de Rui Verde) a cinco anos de prisão, com pensa suspensa, por um crime de branqueamento de capitais, mas foi absolvida do crime de falsificação de documentos. O julgamento realizou-se em processo separado na Relação em virtude de a arguida ser magistrada.
Isabel Pinto Magalhães, que já se divorciou do ex-vice-reitor da Universidade Indep endente (UNI), foi acusada de branqueamento de capitais e falsificação de documentos, num caso relacionado com a dissipação do património que o casal adquiriu com dinheiro subtraído à UNI, extinta na sequência do escândalo de gestão e funcionamento.
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