O Ministério Público vai recorrer da sentença que condenou o empresário Domingos Névoa a pagar uma multa de cinco mil euros por tentativa de corrupção do vereador lisboeta José Sá Fernandes, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma informação da PGR transmitida à Agência Lusa justifica o recurso por «discordar da decisão, achando que a mesma é demasiado benévola».
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No julgamento, o Ministério Público, assistido no processo por José Sá Fernandes, tinha pedido uma pena suspensa para Domingos Névoa por corrupção activa para prática de acto ilícito.
Contudo, o colectivo de juízes considerou apenas provada a prática de corrupção activa para acto lícito, argumentando que não ficou provado que Domingos Névoa pretendesse que Sá Fernandes violasse os seus deveres como vereador eleito da Câmara Municipal de Lisboa.
Domingos Névoa pretendia que José Sá Fernandes desistisse da acção popular que tinha interposto contra o negócio da permuta dos terrenos do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, pelos da Feira Popular, propriedade da autarquia lisboeta.
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