A Ordem dos Farmacêuticos defendeu esta terça-feira que a prescrição de medicamentos por Denominação Comum Internacional (DCI) é o estímulo necessário ao mercado de genéricos em Portugal para que os doentes passem a pagar menos.
Numa audição no grupo de trabalho da Comissão Parlamentar de Saúde, o bastonário da Ordem, Maurício Barbosa, afirmou que o adiamento da obrigatoriedade de prescrição por DCI tem «penalizado o país e os cidadãos, impossibilitando o acesso dos doentes ao medicamento mais barato».
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Maurício Barbosa defendeu que, nos últimos anos, houve centenas de medidas de incentivo aos genéricos que, no fundo, têm tido «pouco sucesso» e que a obrigatoriedade de prescrição por DCI será «um novo impulso» aos genéricos.
A Ordem dos Farmacêuticos considera que «a quota de genéricos é muito modesta» em Portugal, quando comparada com o que se passa na União Europeia e nos Estados Unidos da América.
A consequência, apontou Maurício Barbosa, é que «os encargos das famílias portuguesas com medicamentos são os maiores da União Europeia».
Por isso a Ordem defende que, ao receitar um medicamento, o médico prescreva não a marca, mas a substância activa e que seja o doente, ajudado pelo farmacêutico, a decidir qual a alternativa melhor ou mais barata.
Da parte dos farmacêuticos, haverá «conhecimentos técnico-científicos, proximidade do doente e obrigações deontológicas» para ajudar a escolher a melhor alternativa, garantiu.
A prescrição de um medicamento de marca deve ser sempre «uma excepção» e o motivo deve estar explícito na receita, defende.
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Questionado pelos deputados sobre a possibilidade de haver trocas de medicamentos com prejuízo para o doente, Maurício Barbosa afirmou que, em «centenas de milhões» de receitas anuais, a Ordem lida anualmente com «12 a 14» queixas por trocas, que se devem, em muitos casos, aos «hieróglifos»
nas receitas.
A situação atenuou-se desde que há a prescrição electrónica, admitiu.
Condições para baixar até 80% o preço dos genéricos
O bastonário da Ordem dos Médicos também afirmou que há condições para baixar até 80 por cento o preço dos medicamentos genéricos, recomendando que o Governo comece a fazê-lo com novos medicamentos.
Numa audição no grupo de trabalho sobre a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) na Assembleia da República, José Manuel Silva referiu que «os novos medicamentos são cada vez mais caros para suportar as despesas dos laboratórios de investigação».
Da parte da indústria farmacêutica há uma tentativa de «fazer o maior lucro possível no mais curto espaço de tempo», referiu o bastonário, afirmando que «há espaço para reduzir 50, 60, 80% o preço dos genéricos».
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José Manuel Silva recomendou que o Governo garanta que «os novos genéricos sejam 60% mais baratos que os medicamentos que estão a perder a patente».
Salientando que «os genéricos não são todos iguais», em termos da eficácia e adequabilidade a cada caso clínico, o bastonário notou que «se fossem todos ao mesmo preço» os doentes estariam protegidos de abusos, porque «seria irrelevante a marca».
Criticou a Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento por alegadamente ocultar informação sobre os medicamentos, exigindo que disponibilize «o dossier prévio» dos genéricos para se poder comparar as diferentes marcas.
Manifestou-se ainda contra a possibilidade de haver trocas de marcas de genéricos na compra de medicamentos na farmácia, propondo que sejam «limitados, controlados e auditados os bónus da indústria farmacêutica às farmácias».
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