Actualizada às 13:00
O Governo pretende expandir o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) aos médicos e enfermeiros até ao final do ano, de acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos.
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Castilho Santos explica que, nos termos dos diplomas já publicados de revisão das carreiras médicas e de enfermagem, «está prevista a adaptação do SIADAP às especificidades dessas carreiras», conforme admitido pela lei geral, designadamente na diferenciação de desempenho.
«Esses trabalhos e negociação sindical estão a decorrer e estima-se que estejam concluídos até ao final do corrente ano», adiantou à Lusa o secretário de Estado.
Sindicato e Ordem dos Enfermeiros não concordam com aplicação do SIADAP
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses já reagiu, classificando o anúncio do Governo de «fait divers».
«As declarações do senhor secretário de Estado [da Administração Pública] não trazem nada de novo, até porque estamos no meio do processo de negociação, ao qual essa intenção do Governo está subjacente. Trata-se de um fait divers do Governo», disse Guadalupe Simões, da direcção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
Guadalupe Simões reafirmou que essa intenção «há muito que está subjacente» no processo negocial e que o sindicato não concorda com essa possibilidade.
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«Nós não concordamos com o SIADAP, até porque não concordamos com a questão das quotas nas notas», afirmou, aludindo à percentagem de «Excelente» que o sistema de avaliação da Administração Pública permite.
Também a bastonária da Ordem dos Enfermeiros já reagiu às declarações do secretário de Estado.
«As declarações do senhor secretário de Estado da Administração Pública revelam algum desconhecimento, dado que os enfermeiros têm, desde há vários anos, um sistema de avaliação cuja filosofia é muito próxima à do SIADAP», frisou Maria Augusta Sousa.
A bastonária disse à Lusa ser favorável à existência de sistemas de avaliações, destinados a melhorar o desempenho profissional e a prestação de cuidados de saúde. No entanto considera que um sistema como o do SIADAP, que «premeia os profissionais tendo em consideração a definição quotas» significa a «perversão do sistema».
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