Uma rede de prestação de cuidados a pessoas com doenças graves ou incuráveis, integrada no Serviço Nacional de Saúde, vai estar a funcionar a partir de 2013, de acordo com a lei de bases publicada esta quarta-feira em Diário da República.
O diploma, que vai entrar em vigor com o próximo Orçamento do Estado, cria uma Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) sob a alçada do Ministério da Saúde, e regula o acesso dos cidadãos a este tipo de acompanhamento, escreve a Lusa.
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Os cuidados paliativos são tratamentos centrados na prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual e na melhoria do bem-estar dos doentes em estado terminal, com doenças graves ou incuráveis, em fase avançada e progressiva.
A iniciativa legislativa partiu do CDS-PP e foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República.
Esta nova rede vem desburocratizar o processo de admissão dos doentes a precisar de tratamento, que até agora necessitava de avaliação intermédia.
Com a nova lei, a admissão dos doentes a precisar de tratamento passa a ser determinada pelos serviços médicos onde são assistidos.
A rede vai apoiar cerca de 60 mil doentes diretamente e 180 mil pessoas indiretamente, quando contabilizados os familiares dos pacientes com doenças graves e incuráveis.
A estrutura vai ser criada nos hospitais e nos centros de saúde com condições para isso e vai-se autonomizar da atual rede de cuidados continuados, criada em 2006.
Vai incluir ainda apoio domiciliário aos doentes que não precisem de internamento.
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