A Polícia de Segurança Pública (PSP) vai enviar 13 agentes para integrar a missão da União Europeia de aplicação da lei no Kosovo (EULEX), revelou esta quinta-feira fonte da Direcção Nacional da PSP, escreve a Lusa.
«Após solicitação efectuada a Portugal pela União Europeia (UE), foram seleccionados 13 agentes da PSP para integrar a missão da EULEX (European Union Rule of Law in Kosovo), a maior até hoje de gestão civil de crises planeada pela UE», disse à agência Lusa fonte do Gabinete de Imprensa de Relações Públicas da Direcção Nacional da Polícia.
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De acordo com a mesma fonte, «estes elementos irão desempenhar funções nas áreas de investigação criminal e da segurança e ordem pública, no sentido de contribuir para a estabilização do território, para o combate ao crime organizado e para a formação da polícia local».
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A PSP participa em Missões de Manutenção de Paz desde Março de 1992, altura em que o Governo decidiu a participação de Portugal na componente de Polícia Civil das Nações Unidas na Missão da ONU no território da ex-Jugoslávia, acrescentou a fonte.
A PSP foi a primeira força de segurança portuguesa a participar em missões internacionais da ONU, quando integrou a missão de Polícia Civil na UNPROFOR - Força de Protecção da ONU na Jugoslávia.
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Além desta, a PSP tem participado em várias outras missões, sobretudo da ONU, mas também da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), União da Europa Ocidental (UEO) e, mais recentemente, da União Europeia (UE).
Actualmente, a PSP tem em missões internacionais 15 oficiais, 13 chefes e 41 agentes, divididos por Timor-Leste, Congo, Chade e Kosovo e, ao longo dos últimos 16 anos, participaram cerca de 1.000 elementos daquela força policial em teatros de conflitos internacionais.
Segundo a Direcção Nacional, «o espectro de funções que os profissionais da PSP têm desempenhado em missões internacionais tem sido cada vez mais diversificado», destacam-se as posições ocupadas por oficiais da polícia da ONU em Timor-Leste (UNTAET, 2000-2001), segundos comandantes da Polícia da ONU (UNTAET e UNMISET, 2002-2004), bem como chefes da Missão Policial da UE no Congo, que teve início em 2005 e ainda se mantém.
A cerimónia oficial de despedida do contingente policial que seguirá para o Kosovo tem lugar a 5 de Dezembro, nas instalações da Direcção Nacional da PSP, em Lisboa.
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O Conselho de Segurança avalizou hoje, numa declaração unânime, o plano do secretário-geral, Ban Ki-moon, sobre o envio da futura missão da EULEX para o Kosovo.
A Sérvia e o Kosovo concordaram ambos, relutantemente, em cooperar com a nova missão da União Europeia, sob a bandeira das Nações Unidas.
«O Conselho de Segurança acolhe favoravelmente o relatório do secretário-geral datado de 24 de Novembro», assim como «a cooperação entre a ONU e os outros actores internacionais, no quadro da resolução 1244», diz a declaração lida pelo representante da Costa Rica, país que preside ao Conselho em Novembro.
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