PUB
Tribunal da Relação de Lisboa deu, esta quinta-feira, razão "parcial" a José Sócrates e decidiu que "já não se justifica a manutenção do segredo de Justiça interno" no processo conhecido por "Operação Marquês", confirmou à TVI fonte do Tribunal.
Ou seja, a defesa do ex-primeiro-ministro vai poder ter acesso às provas que levaram à indiciação por parte do Ministério Público, pelos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
O recurso apresentado pela defesa do ex-líder do PS era composto por três pontos. Os magistrados apenas deram provimento a um deles. Nos restantes dois, relacionados com os prazos do inquérito e a determinação da sua especial complexidade do processo, os desembargadores não deram razão ao antigo governante e consideraram-nas improcedentes. Dizem mesmo, que a segunda questão ficou resolvida num acórdão anterior da Relação.
Ou seja, o recurso apresentado por João Araújo e Pedro Delille foi diferido parcialmente.
PUB
No documento, os desembargadores, consideram que "é pena que, entre nós, não exista a cultura de que uma acusação será mais forte e robusta juridicamente, e, sobretudo mais confiante, consoante se dê uma completa e verdadeira possibilidade ao arguido de se defender".
A decisão tomada pelos juízes desembargadores Rui Rangel (relator) e Francisco Caramelo ainda será passível de recurso. A defesa, e qualquer parte interessada no processo, poderá agora ter acesso à prova testemunhal e documental que a investigação terá reunido contra o antigo líder do PS.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.
PUB
A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 5 de setembro.
"A partir de agora cartas na mesa"hoje era um dia importanteA satisfação só não é total “porque José Sócrates ainda está em casa em vez de estar a responder às perguntas dos jornalistas”.
O outro advogado de José Sócrates, Pedro Delille, também presente na conferência de imprensa, considerou estarmos perante "um acórdão que honra o Estado de Direito e a justiça portuguesa".
Com alguma ironia e após ler alguns apontamentos do acórdão, Pedro Delille, disse estar convicto que "neste momento, o senhor procurador Rosário Teixeira e o senhor juiz Carlos Alexandre estarão a preparar as consequências deste acórdão".
E para "evitar algum esquecimento", Pedro Delille garantiu que será entregue "amanhã [sexta-feira] no Tribunal Central de Instrução Criminal e no DCIAP um requerimento nesse sentido" para as medidas sejam "imediatamente revogadas". Tal como, também será entregue "um pedido para consulta e acesso ao processo".
PUB