O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou este sábado que as duas formas de ratificação do novo tratado da União Europeia (UE), pelo Parlamento ou por referendo, são legítimas e disse que ambas estão em cima da mesa, escreve a Lusa.
«A ratificação pelo Parlamento é tão válida quanto a ratificação por referendo», declarou José Sócrates aos jornalistas, no fim do Fórum Novas Fronteiras, no Centro Cultural de Belém.
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«Como não dissemos como vamos fazer, naturalmente as duas possibilidades estão em cima da mesa», acrescentou o primeiro-ministro, reiterando que «depois de assinado o tratado, no dia 13 de Dezembro, o Governo tornará pública a sua opção, a sua vontade».
Confrontado com a opinião do ex-Presidente da República Jorge Sampaio favorável à realização de uma consulta popular, José Sócrates disse que tem ouvido o debate sobre a forma de ratificação do tratado e «considerado os pontos de vista de um lado e do outro».
«Não sou dos que acham que só a ratificação por referendo é legítima, isso seria contra as normas da nossa democracia representativa», afirmou, por um lado.
«Também compreendo todos os que acham que foi feita uma promessa por dois partidos de que haveria referendo, embora as condições sejam muito diferentes», referiu, por outro lado, o primeiro-ministro.
José Sócrates salientou que só haverá novo tratado da UE «quando estiver assinado», que esse é um processo em curso e que é preciso «manter toda a margem de manobra na sua negociação».
Sócrates frisou igualmente que, concluído esse processo, «cada país manterá intacta a sua liberdade para escolher o método de ratificação».
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