O presidente da Associação Portuguesa de Casinos, Mário Assis Ferreira, explicou, esta segunda-feira, que o inspector-geral da ASAE, António Nunes, apanhado a fumar na passagem de ano depois de a nova lei do tabaco estar em vigor, estava numa zona de fumadores do Salão Preto e Prata do Casino de Estoril.
O responsável esclareceu que «os Casinos estão a cumprir a legislação de prevenção tabagista que está em vigor (..). No dia 1 de Janeiro o Casino do Estoril tinha todos os seus espaços com áreas para fumadores e não fumadores, tal como os tem hoje. No Salão Preto e Prata havia uma aérea para fumadores e outra para não fumadores. O inspector-geral da ASAE estava na zona de fumadores», esclareceu Assis Ferreira.
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O «flagrante» de António Nunes, responsável máximo da entidade que tem como função fiscalizar e multar quem for apanhado a fumar, lançou o debate sobre a aplicação da nova lei aos locais de jogo. Esta segunda-feira, a Direcção-Geral de Saúde reuniu em órgão consultivo, conforme está previsto na legislação em vigor, para discutir vários pontos da nova lei.
Tabaco e jogo lado a lado
A principal conclusão da reunião destaca-se pelos casinos poderem combinar as leis do tabaco e do jogo, permitindo a existência de zonas para fumadores. Os membros do órgão consultivo concordaram que os casinos podem usar as duas leis em vigor, a do tabaco e a do jogo, garantindo zonas para não fumadores. O director-geral da Saúde, Francisco George, sublinhou que a criação desses espaços «tem de observar as exigências da nova legislação, sem ignorar o respeito pelas condições de trabalho» nesses locais.
«Os conselheiros consideraram que é perfeitamente possível que nos casinos se possa fumar», disse Francisco George. Para o director-geral de Saúde, a lei é clara e não precisa de regulamentos nem de quaisquer outros procedimentos. Já Mário Assis Ferreira, considerou «equilibrada e não fundamentalista» a aplicação conjunta das leis do tabaco e jogo.
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Quebra de receitas
Assis Ferreira referiu ainda que, nesta primeira semana do ano, os casinos sofreram uma quebra «razoavelmente significativa» nas suas receitas, mas recusou associar esse facto à entrada em vigor da legislação sobre o fumo em locais fechados de utilização pública, uma vez que as receitas dos casinos também baixam, por exemplo, em dias de grandes jogos de futebol.
As dúvidas sobre os equipamentos que permitem a extracção de fumo foram tema dominante da reunião. A Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) disse aguardar uma resposta do Governo sobre quais os melhores equipamentos a usar, para os proprietários perceberem se os investimentos feitos foram ou não «desajustados».
«O Governo deve fazer um levantamento nacional, o cadastro dos equipamentos utilizados e informar se estão qualificados ou não» para o cumprimento da lei, disse José Manuel Esteves, secretário-geral da associação.
ASAE «fecha os olhos»
O director-geral de Saúde espera que as novas reuniões permitam esclarecer as dúvidas em relação aos equipamentos, no entanto, até lá, segundo explicou o secretário-geral da ARESP, «a ASAE já nos deu nota que de momento não ia aplicar medidas de qualificação do ar. Vai estar atenta à existência ou não dos dísticos e à existência de exaustão e climatização. José Manuel Esteves mostra-se confiante: «Havendo um sistema de exaustão e climatização não haverá autuação, esperemos».
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