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A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, disse esta quarta-feira na ONU que a situação das mulheres conheceu «progressos notáveis» nos últimos 20 anos a nível global e nacional.
«Desde a década de 90 do século XX que Portugal tem vindo a estabelecer políticas para a igualdade através de planos nacionais para a igualdade, contra a violência doméstica e o tráfico de seres humanos, e programas para a eliminação da mutilação genital feminina, bem como para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325», explicou Teresa Morais, referindo-se a uma resolução da ONU que tem como objetivo estimular a participação das mulheres em todos os esforços de paz e segurança da organização.
A secretária de Estado disse que o governo atribuiu nos últimos anos «intensa prioridade, com resultados evidentes», à área da violência doméstica e de género.
A este respeito, Teresa Morais lembrou que Portugal defendeu a inclusão de um objetivo específico e autónomo sobre a violência contra mulheres e raparigas na Agenda Pós 2015, porque esta «é, seguramente, a mais abominável expressão de desigualdade».
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«Sabemos bem que não é esta posição que leva vencimento no processo de negociações e, por isso, lamentamos que esta volte a ser uma oportunidade perdida para colocar a violência contra as mulheres nas prioridades da agenda internacional», disse a secretária de Estado.
«Também na participação política das mulheres, com uma lei de 2006, que estabeleceu uma representação mínima de 33% de mulheres e homens nas listas de candidatos às eleições para o Parlamento nacional, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais, se registraram progressos notorios», disse Teresa Morais, admitindo que, apesar dos progressos, «subsistem desafios».
Para terminar, Teresa Morais garantiu que «a violência contra as mulheres e raparigas e a desigualdade no mercado de trabalho continuarão a ser as prioridades [de Portugal] para os próximos anos».
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