A secretária de Estado da Igualdade defendeu hoje que a maior falha no combate à violência doméstica está nas mentalidades que ainda consideram que este é um assunto do foro privado, quando aos olhos da lei se trata de um crime público desde 2000.
A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares da Igualdade esteve hoje na apresentação de dois estudos, encomendados pela Comissão para a Igualdade de Género (CIG), um sobre a “Avaliação das decisões judiciais em matéria de violência doméstica” e outro sobre a “Avaliação das decisões judiciais em matéria de homicídio conjugal”.
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Relativamente ao primeiro estudo, Teresa Morais apontou como “ padrão preocupante” o facto de haver um número elevado de arquivamentos e de suspensões de processo, bem como de penas suspensas de prisão.
“89% de penas suspensas é muito e em muitos desses casos a pena foi suspensa sem ter sido imposto ao agressor medidas de obrigação de frequência de programa ou de afastamento da vítima, como a lei já determina”, apontou.
Por outro lado, em relação ao estudo sobre os homicídios conjugais, destacou que há uma maior sensibilização das magistraturas, mas apontou como dado “interessante” o facto de 90,9% dos condenados serem homens e de na minoria dos casos em que o homicida é uma mulher, as penas médias aplicadas serem inferiores à dos homens.
Estes e outros dados levaram Teresa Morais a concluir que “já não é tanto o sistema no seu conjunto que falha”, mas que o que é preciso mudar é a atitude que a sociedade portuguesa e o sistema judicial ainda têm perante este fenómeno.
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“A permissividade que a sociedade portuguesa ainda apresenta a este fenómeno, a tolerância que a sociedade ainda apresenta em algumas regiões do país a estes comportamentos tem definitivamente que acabar e isso faz-se por via de um trabalho continuado de sensibilização e de educação, mas também com responsabilização mais eficaz e mais efetiva dos agressores”, defendeu a secretária de Estado.
“Não podem dispor da vida das suas mulheres como se elas fossem propriedade sua e o respeito por esses direitos implica naturalmente uma mudança de atitude que tem que se fazer no próprio agressor”, apontou Teresa Morais.
Acompanhamento que, de acordo com a governante, deve ser feito, não tanto pela preocupação para com o agressor, mas porque ele poderá fazer novas vítimas ou agredir novamente a mesma vítima.
Por isso, Teresa Morais não tem dúvidas em afirmar que o principal problema que ainda subsiste é a mentalidade ainda dominante, principalmente nos países do sul da Europa, de que há um universo em que tudo o que se passa é do foro privado, apesar da violência doméstica ser crime público desde o ano 2000.
“Às vezes a vida e a mentalidade não acompanha a velocidade da lei e fica para trás”, rematou.
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