Vinte e três dos 28 arguidos do processo «armas/PSP» foram esta quarta-feira condenados, mas só um agente da polícia vai cumprir prisão efectiva, de acordo com a sentença lida no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, escreve a Lusa.
Henrique Martinho foi condenado a sete anos e meio de cadeia por corrupção activa, tendo o colectivo de juízes considerado como agravante o facto de ser agente da PSP. Os restantes 22 condenados viram as penas suspensas.
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A juíza presidente, Leonor Botelho, considerou que todos os 23 condenados «agiram com dolo [intenção] directo» e na avaliação da medida da pena aplicada teve em consideração as funções que cada um exercia e a responsabilidade inerente, bem como o impacto «muito grande» que o caso teve na comunidade. «Não é só ter armas, é a utilização que terceiros farão dessas armas», disse a juíza.
A magistrada realçou ainda que neste processo «ninguém foi condenado pela paixão pelas armas, mas tem de haver respeito pelas normas de utilização das armas e que essa mesma paixão não pode justificar a sua venda ilegal».
Os absolvidos
Os cinco arguidos absolvidos foram: Filomena Cardoso, Deolinda Martins, Conceição Costa, Viriato Borges e José Matos. Sobre estes arguidos o tribunal considerou que os factos que ficaram provados não foram suficientes para os condenar.
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Dos 28 arguidos julgados, 16 são funcionários da PSP e alguns deles estavam acusados de corrupção passiva para acto ilícito.
O processo «Armas/PSP» remonta a finais de Março de 2006, altura em que foi realizada uma vasta operação policial em vários distritos do País. Na altura foram detidas quase três dezenas de suspeitos e apreendidas «várias centenas de armas e munições».
O então director nacional da PSP, Orlando Romano, qualificou o caso como «o mais grave de sempre» na instituição.
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