Desde 2008, que qualquer criminoso condenado a uma pena igual ou superior a três anos devia ver o seu perfil de ADN incluído na base de dados nacional, mas isso não está a acontecer. Cada exame custa 500 euros e os tribunais estão «sem dinheiro». A notícia é avançada esta terça-feira pelo Diário de Notícias (DN).
Bravo Serra, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura confirma em declarações ao DN que «o problema é de dinheiro. O Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) cobra cerca de 500 euros por cada exame. Os tribunais não têm esse dinheiro no orçamento. Não há verbas inscritas no Ministério da Justiça para esse tipo de procedimentos». Até agora, e em dois anos a base de dados tem menos de cem perfis de criminosos.
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O presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, a funcionar em Coimbra, Simas Santos conhece «essa face do problema» e garante que vai levar a questão à Assembleia da República.
Já o presidente do INML Duarte Nuno Vieira, justifica ao DN que o valor do exame «está tabelado por lei e entra nas custas do processo».
Mas o problema parece não ser só monetário, segundo explica Simas Santos ao jornal: «Há juízes que, apesar de condenarem a pena de prisão efectiva igual ou superior a três anos, não ordenam a extracção de ADN e a respectiva introdução na base de dados porque consideram que o crime que essa pessoa cometeu não foi suficientemente grave que mereça tal procedimento», explica.
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