O Tribunal Constitucional (TC) dá por encerrada a questão das escutas no processo que ficou conhecido, há cinco anos atrás, como o caso «Apito Dourado». Um acórdão, com data de terça-feira, confirma a legalidade das escutas realizadas ao major Valentim Loureiro. A notícia é avançada esta quinta-feira pelo jornal Correio da Manhã, que cita o acórdão do TC.
De acordo com a mesma notícia, os conselheiros recusaram por unanimidade a pretensão de Valentim Loureiro, em ver ignoradas pela justiça as escutas de que foi alvo há cinco anos atrás. Além de validarem as intercepções telefónicas, os magistrados ainda condenaram o major ao pagamento de uma multa, no valor de dois mil euros, por ter avançado com o recurso.
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Ainda segundo o Correio da Manhã, a validação das escutas no caso concreto contra Valentim, implica que as «conversas» acabarão por ser aceites em todos os outros processos em julgamento.
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