O Tribunal de Aveiro absolveu esta quinta-feira uma mulher que estava acusada do crime de lenocínio, em cumplicidade, com o ex-companheiro, um homem de 62 anos, que foi condenado este ano por explorar casas de prostituição no distrito de Aveiro.
Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente explicou que dos factos dados como provados o tribunal "não extrai que tenha havido da parte da arguida uma intervenção ao ponto de ser enquadrada como cúmplice no crime de lenocínio".
"A lição a extrair é que é importante saber as companhias com quem uma pessoa se encontra, independentemente de algo que se possa ter passado ou não, que não conseguimos apurar", disse o magistrado.
De acordo com os investigadores, a arguida chegava a entregar na prisão parte dos pagamentos angariados pelos serviços sexuais de uma mulher com quem dividia a casa.
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No âmbito do processo principal, o ex-companheiro da arguida, foi condenado em janeiro passado a cinco anos de prisão efetiva, em cúmulo jurídico, pelos crimes de lenocínio e tráfico de pessoas.
O coletivo de juízes deu como provado que o arguido arrendou apartamentos nos concelhos de Anadia e Águeda, no interior dos quais algumas mulheres se dedicavam à prostituição.
Numa das casas exploradas pelo suspeito, as autoridades encontraram uma rapariga de 15 anos, que tinha fugido de uma instituição onde tinha sido determinado o seu internamento pelo Tribunal de Menores.
O sexagenário estava também acusado de um crime de atos sexuais com adolescente, por envolvimento com a menor, mas foi absolvido, porque não ficou provado que o arguido tivesse conhecimento que a menor tinha menos de 16 anos e que aquela tivesse inexperiência em matéria sexual.
O indivíduo que já cumpriu pena de prisão por crimes relacionados com a prostituição, foi ainda absolvido de um crime de sequestro agravado.
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