O Tribunal de Contas diz que é impossível ter uma ideia clara da situação financeira das Estradas de Portugal e critica a nova taxa do serviço rodoviário que o governo decidiu criar para financiar essa empresa, noticia hoje o jornal Sol.
Citando um relatório de auditoria do TC à Estradas de Portugal, relativo a 2005, ano em que o actual ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações assumiu a pasta e passou a ter a tutela das Estradas de Portugal, o Sol refere que o órgão fiscalizador entende que «a situação económica e financeira das Estradas de Portugal é preocupante».
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A EP não gera proveitos, argumenta o Tribunal presidido por Guilherme Oliveira Martins, e depende na totalidade dos subsídios atribuídos pelo Estado, os quais têm sido insuficientes face às necessidades de investimento, pelo que a empresa tem recorrido ao endividamento.
A contribuir para as dificuldades financeiras da EP, estão, por exemplo, os contratos assumidos por ajuste directo (sem a existência de qualquer concurso público) no valor de 2,5 mil milhões de euros, valor que ultrapassa em quase 50 por cento as autorizações iniciais.
Parte desse dinheiro serviu para pagar serviços de consultadoria financeira e jurídica a empresas, entre as quais o escritório do ex-ministro socialista Castro Caldas e a F9, que trabalha há vários anos com o ministro Mário Lino.
O Sol refere ainda que o Tribunal de Contas critica a nova contribuição de serviço rodoviário, criada este ano pelo governo para financiar as Estradas de Portugal, por ela não parecer tratar-se de uma contraprestação dos serviços prestados aos utentes.
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Governo desconhece relatório
Em comunicado, o Ministério das Obras Públicas afirma que «não tem conhecimento» de qualquer relatório final do Tribunal de Contas sobre a gestão financeira, em 2005 e 2006, das Estradas de Portugal.
«Os valores constantes da notícia são completamente falsos e absurdos», sublinha o comunicado, que refuta as informações divulgadas na notícia, como a das adjudicações directas contratadas pela EP terem ascendido a 2,5 mil milhões de euros de euros em 2005.
Segundo o ministério, as contratações realizadas pela EP em 2005, através de todos os tipos de procedimentos, sendo a larga maioria por concursos públicos, não ultrapassaram os 600 milhões de euros.
Relativamente ao endividamento da EP ter atingido os 700 milhões de euros em 2005, o ministério tutelado por Mário Lino esclarece que foram de 50,5 milhões de euros e, em 2006, o endividamento bancário adicional foi de 13,5 milhões de euros.
Diz ainda ser «totalmente falso e absurdo» a informação que a empresa gastou em obras 9,5 mil milhões de euros em 2005.
«A execução financeira da EP, em investimentos, totalizou 912 milhões de euros, em 2005, e 779 milhões de euros, em 2006», sustenta.
O ministério lembra no comunicado que o Relatório e Contas da Estradas de Portugal de 2005 está aprovado e obteve parecer do Fiscal Único, estando disponível no site da empresa.
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