Coadoção: advogados contra bastonário por declarações «discriminatórias»

Quase uma centena de profissionais mostrou o seu descontentamento numa carta aberta

Quase uma centena de advogados estão contra o bastonário por considerarem que fez declarações «discriminatórias» a propósito da adoção de crianças por casais do mesmo sexo, lei aprovada na generalidade a 17 deste mês, no Parlamento.

Numa carta aberta a que a agência Lusa teve acesso, os 94 advogados subscritores «desvinculam-se, em toda a medida, da posição assumida e assinada» pelo bastonário, que elaborou parecer sobre os projetos de lei do PS e do BE que consagram a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo.

Nesse parecer, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA) refere que «esse pretenso direito [de adoção] colide frontalmente com o direito das crianças a serem adotadas por uma família natural».

Consideram os advogados que «nunca foram ouvidos», discordando da posição de Marinho e Pinto «por entenderem ser uma posição de caráter manifestamente discriminatório».

«O parecer da OA, de facto, não representa nem espelha a opinião de todos os advogados e que, por isso, o mesmo carece de base representativa, para além de carecer de fundamentação sociológica e científica».

Os advogados subscritores realçam que a carta aberta ao bastonário foi assinada por profissionais «a quem nunca foi questionada a sua orientação sexual e que lamentam profundamente» as declarações de Marinho e Pinto em defesa do parecer da OA «contra ventos e marés, ainda que incomode os colegas homossexuais».

No entender dos advogados, as declarações revelam «bem o preconceito subjacente, quer à tomada de posição concreta sobre iniciativas legislativas, quer à reação da defesa da adoção por casais do mesmo sexo, que é, no caso, subscrita por variadas pessoas, independentemente da sua orientação sexual».

«Recusamos qualquer identificação ou conotação com o parecer da OA, entendendo que [o bastonário] não respeita os princípios enformadores do Direito, carece de fundamentação factual de suporte e ilegitimamente assume uma posição que, certamente, uma parte muito significativa dos advogados deste país não subscreverá», refere-se na carta aberta.