A sentença vai ser lida esta tarde no Porto, mas já está a gerar polémica. Em causa está a tentativa de furto de uma embalagem de champô e outra de polvo num supermercado, em Fevereiro de 2010. O furto, no valor de 25,66 euros, não chegou a consumar-se devido à acção do segurança e o suspeito, um sem-abrigo, não foi encontrado. Mas, segundo o advogado de defesa, este julgamento vai custar milhares de euros ao Estado¿ e há vários casos assim.
Em declarações à TSF, Pedro Miguel Branco, advogado nomeado pelo Estado para defender o arguido, explica que, como em todos as defesas oficiosas de crimes com penas inferiores a cinco anos, vai receber perto de 260 euros.
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Acrescenta ainda que o Estado vai gastar no total alguns milhares de euros com este caso. Além dos 260 euros da defesa oficiosa, é preciso juntar «os dias de vencimento do funcionário judicial, do magistrado do ministério público, do juiz e uma tarde ou manhã que a PSP andou à procura do sem-abrigo em vez de andar a combater a criminalidade violenta».
O advogado diz que é uma «estupidez» levar este tipo de processos a julgamento num tribunal judicial e acrescenta: «São bagatelas penais que só empatam a justiça». Para além deste caso, Pedro Miguel Branco defende um outro sem-abrigo do Porto que roubou 15 euros em chocolates no Lidl, cuja defesa também vai custar 260 euros ao Estado.
Para o causídico, levar a julgamento este tipo de casos «virou moda» e milhares os pequenos furtos em supermercados que estão a entupir os tribunais.
Pedro Miguel Branco defende que os supermercados querem dar o exemplo e por isso levam muitos casos destes a tribunal, até porque não têm que pagar custas judiciais mesmo que percam o processo. Estes furtos são considerados crimes semi-públicos e se a empresa não desistir da queixa o Ministério Público tem mesmo de avançar com a acusação.
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