O Tribunal Constitucional indeferiu o pedido de aclaração apresentado pelo médico Ferreira Diniz, condenado a sete anos de prisão no processo Casa Pia, soube a TVI.
Os juízes do Constitucional concluíram esta semana que o arguido entendeu o fundamento da decisão, pelo que nada há a aclarar.
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O processo transita em julgado dentro de dez dias, depois disso será enviado para a juíza de julgamento para que emita os mandados de condução a cadeia.
Carlos Cruz foi condenado a seis anos de prisão, Ferreira Diniz a sete, Manuel Abrantes a 5 anos e 9 meses e Jorge Ritto a 6 anos e 8 meses. O tempo que passaram em prisão preventiva será descontado na pena.
Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marcal e Gertrudes Nunes conhecem a 25 de marco o acórdão relativo ao julgamento pelos crimes de Elvas.
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