Um casal português foi fotografado pelo serviço «Street View» da Google Maps e não gostou. Agora prepara-se para apresentar uma queixa-crime contra a empresa e pede uma indemnização civil que deverá rondar os 200 mil euros. Esta é a primeira acção conhecida em Portugal contra a Google. A empresa, contactada pelo tvi24.pt, sublinha que qualquer imagem «inapropriada» pode ser retirada.
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«A queixa-crime por fotografia ilícita e devassa da vida privada deverá dar entrada no DIAP (Departamento de Acção e Investigação Penal) no início da próxima semana, juntamente com o pedido de indemnização civil que deverá rondar os 200 mil euros, 100 mil para cada um», adiantou ao tvi24.pt José Manuel Castro, advogado do casal.
As fotografias foram tiradas há cerca de um mês, mas o casal lesado só deu conta da sua publicação na Internet na passada semana. «Ficaram bastante incomodados, uma vez que estão agarrados e a imagem é bem visível», explicou o causídico.
As imagens foram recolhidas na rua António Lopes Ribeiro e é possível verificar que a mulher está precisamente a apontar para o carro que tira a imagem e que tem apenas um desfoque ligeiro. Já o homem que a acompanha tem o rosto totalmente desfocado. «O meu desagrado é total. Vai contra os meus princípios ser exposta desta maneira», explicou ao tvi24.pta ofendida que solicitou o anonimato, uma vez que não pretende aumentar a exposição pública a que já foi sujeita.
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Questionada sobre o desfoque que existe na imagem, a lesada argumenta: «Com certeza que conseguimos ser identificados. Eu vi logo e os meus familiares identificaram-me logo. Sinto-me lesada em todos os campos», declarou.
Contactada pelo tvi24.pt, a Google assegura que «cumpre inteiramente a legislação» e declara: «Em todos os novos produtos e serviços da Google passamos muito tempo a desenvolvê-los e a testá-los de forma a torná-los os mais úteis possíveis para os consumidores.
A Google lançou o Street View em diversos países e disponibiliza ferramentas de fácil utilização que permitem de uma forma rápida e eficaz remover qualquer imagem considerada inapropriada. Seria impraticável avisar individualmente as pessoas, uma vez que o dia, a hora e o local onde passa o carro da Google está dependente de inúmeros factores como o tempo, tráfego, entre outros».
O que diz a lei?
A legislação que poderá estar em causa, segundo o advogado do casal, estipula que «quem, sem consentimento e com intenção de devassar a vida privada das pessoas, designadamente a intimidade da vida familiar ou sexual: captar fotografar, filmar, registar ou divulgar imagem das pessoas ou de objectos ou de espaços íntimos é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 240 dias».
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Segundo o advogado, em causa poderá estar também o crime de gravações e fotografias ilícitas, ou seja, «quem sem consentimento fotografar ou filmar outra pessoa, mesmo em eventos em que tenha legitimamente participado».
Suíços contra Street View
O Google Street View recebeu 300 reclamações numa só semana de funcionamento na Suíça. Os autores dessas queixas pediram que os seus rostos sejam desfigurados nas imagens em que aparecem ou que estas sejam eliminadas da rede.
As reclamações apresentadas unem-se às denúncias de invasão de privacidade já registadas em países como Reino Unido, Grécia e Japão, onde o Google Street View também causou polémica por exibir com nitidez fotos de pessoas, veículos e imóveis.
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