O secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, anunciou esta sexta-feira que, a partir de Março, os doentes vão poder escolher a marca do medicamento que compram, desde que respeitem a substância activa prescrita pelo médico.
«A ideia é atribuir ao cidadão a capacidade de escolher os medicamentos mais baratos dentro da terapêutica que o médico prescreveu», afirmou Óscar Gaspar, citado da Lusa.
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«Não será posta em causa a decisão do médico e haverá a possibilidade de os clínicos trancarem em absoluto o medicamento de marca», disse o secretário de estado da saúde.
Se o médico trancar a receita de forma a que o doente não possa escolher a marca do medicamento, terá de justificar.
«Há sempre a possibilidade de, havendo razões científicas e técnicas, o médico poder justificar e trancar em absoluto o medicamento», especificou o secretário de Estado.
Adiantou ainda que nestes casos em que não é dada a opção ao doente, a comparticipação do medicamento por parte do Serviço Nacional de Saúde não será a mesma: «Não ficará com a comparticipação de acordo com aquele medicamento específico. Ficará com a comparticipação de acordo com o preço de referência dos medicamentos daquele grupo terapêutico».
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