O Diário da República publica esta sexta-feira os conteúdos curriculares para a disciplina de educação sexual que passam, no primeiro ciclo, pela noção do corpo e as diferenças entre rapazes e raparigas, e no terceiro ciclo, pela gravidez e aborto, noticia a Lusa.
Estes conteúdos curriculares constam da regulamentação da lei que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
PUB
Das noções do corpo ao aborto
Do primeiro ao quarto ano do primeiro ciclo, os alunos vão estudar noções do corpo e da família, entre outras.
Nestes anos serão abordadas questões relacionadas com «a protecção do corpo e noção dos limites, dizendo não às aproximações abusivas».
Já no segundo ciclo - quinto e sexto anos - estão previstas abordagens da puberdade (aspectos biológicos e emocionais), do corpo em transformação, da sexualidade e género ou da prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas, entre outras.
O programa do terceiro ciclo - do sétimo ao nono ano - contempla áreas como a «dimensão ética da sexualidade humana» e a «compreensão da fisiologia geral da reprodução», bem como «o uso e acessibilidade dos métodos contraceptivos».
Está também previsto o «conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez, suas sequelas e respectivo significado».
A presente portaria regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 06 de Agosto, aprovada pela Assembleia da República em 2009, e que reconhece «a educação sexual é uma das dimensões da educação para a saúde».
PUB