O procurador-geral da República (PGR) atribuiu esta sexta-feira «valor zero» ao parecer do professor catedrático Paulo Pinto de Albuquerque sobre a sua intervenção nas escutas do processo Face Oculta e recusou-se a comentar «disparates».
Fernando Pinto Monteiro comentava, desta forma, um parecer que considera que o PGR cometeu um «crime de destruição de documentos colocados sob o poder público».
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Segundo o professor de Direito Penal, de acordo com um artigo hoje publicado no semanário Sol, o PGR violou grosseiramente a lei quando destruiu os seus despachos que continham as transcrições das escutas das conversas entre Armando Vara, um dos arguidos do processo, e o primeiro-ministro, José Sócrates.
«O artigo é baseado num parecer de um professor universitário que é pago para fazer aquilo. Os pareceres quando são pagos dizem aquilo que quer quem os encomenda», afirmou Pinto Monteiro, à margem do almoço de Natal da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa.
Para Pinto Monteiro, «o valor do parecer é zero», recusando-se a fazer juízos jurídicos sobre o mesmo. «Não vou perder tempo nenhum a comentar disparates», acrescentou.
O parecer foi elaborado por Paulo Pinto de Albuquerque para a defesa de Paulo Penedos, um dos arguidos neste processo.
Pinto de Albuquerque acusa também o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, de ter provocado «nulidades absolutas» na destruição das escutas que envolviam o primeiro-ministro, colocando em causa, dessa forma, toda a acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, acrescenta o Sol.
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