O bastonário da Ordem dos Médicos afirmou esta quarta-feira que a «substituição» de medicamentos que os diplomas aprovados esta quarta-feira no Parlamento «estimulam, prevêem e até obrigam» é «um gravíssimo atentado à saúde pública».
«A substituição que esses diplomas estimulam, prevêem e até obrigam é um gravíssimo atentado à saúde pública, na medida em que é conhecido que os doentes, ao serem-lhes trocados constantemente os medicamentos que usam, começam a duplicar as doses, triplicar as doses, e isso tem consequências por vezes fatais», afirmou Pedro Nunes, em declarações à agência Lusa.
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O bastonário alertou ainda que, «por outro lado, deixa de haver qualquer tipo de farmacovigilância».
«Inclusivamente, do ponto de vista económico, é um absoluto disparate, porque vai pôr em causa a confiança dos médicos nos medicamentos genéricos, confiança que tem feito com que os médicos os receitassem até agora, e que, quando isso for implementado, não se sabe o que irá acontecer», disse.
O projecto de lei para generalizar a prescrição de medicamentos por princípio activo (genéricos) foi aprovado hoje com os votos favoráveis de CDS-PP, PSD, PCP, BE e PEV e contra do PS.
«O médico só poderá prescrever medicamentos com a indicação da marca quando proceda a uma justificação técnica precisa e fundamentada na própria receita», defende o projecto de lei hoje aprovado. Assim, a receita passará a ter um novo modelo, com um espaço para a justificação técnica do médico.
Nos casos de os clínicos prescreverem medicamento de marca com justificação, o doente terá direito à comparticipação estatal do remédio calculada sobre o preço de venda desse fármaco e não sobre o seu preço de referência.
O bastonário da Ordem dos Médicos afirmou ainda que «é absolutamente lamentável que um partido na área do governo, como é o PSD, que até hoje tinha tido sempre uma política absolutamente definida - ainda na votação para o Orçamento do Estado para 2010 tinha votado contra este mesmo tipo de proposta - tenha subitamente mudado de opinião».
«Esta súbita pirueta do PSD, que permitiu a aprovação desta lei, é um mau serviço ao país e que a Ordem lamenta profundamente», disse Pedro Nunes.
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