Mudanças no RSI diminuíram eficácia do combate a pobreza

Houve uma diminuição de 30 por cento no valor referência para um casal com dois filhos

O economista Farinha Rodrigues alertou, esta quarta-feira, que as mudanças na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI)diminuíram a eficácia no combate à pobreza extrema.

As novas regras de atribuição do RSI entraram em vigor em julho de 2012 e, desde essa altura, mais de 30 mil beneficiários perderam o direito a esta prestação social.

O economista, que falava à Lusa na véspera do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza e dos Sem-Abrigo, explicou que, antes da alteração de recursos de 2010, um casal com dois filhos era elegível pelo RSI se tivesse um rendimento mensal até 569 euros.

«Em 2013, esse mesmo casal só é elegível pelo RSI se tiver menos de 398 euros por mês», adiantou o autor do estudo «Desigualdade económica em Portugal», sublinhando que é uma diferença de 30 por cento no referencial da linha de pobreza.

Há documentos que demonstram que «a completa inflexão das políticas sociais operadas depois de 2010, com as alterações na condição de recursos, traduziram-se nitidamente num agravamento da desigualdade e da pobreza».

O RSI é o exemplo de uma «situação paradoxal»: «Numa altura em que todos os indicadores nos dizem que o nível de precariedade e pobreza aumentam, e seria natural que o número de pessoas a recorrerem ao Rendimento Social de Inserção aumentasse, e está a diminuir de forma drástica».

Com a alteração das «regras do jogo» um «conjunto muito significativo» de beneficiários foi «expulso da medida» e os que conseguem subsistir, com a nova condição de recursos, têm valores de prestações muito mais baixos.

O especialista frisou que está a assistir-se a «um recuo generalizado das políticas sociais», que «muitas vezes surge a pretexto das exigências dos tratados assinados entre Portugal e os seus credores».

Esta situação terá implicações graves: «Mesmo que este ciclo seja invertido, a experiência passada mostra-nos que a recuperação das situações de agravamento de pobreza é sempre muito lenta, pode levar muitos anos», realça o economista, que tem analisado as desigualdades e a pobreza em Portugal.