O procurador-geral da República defendeu esta terça-feira o agravamento das penas do crime de abuso sexual de menores, à margem da IV conferência europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, preconizando «uma pena por cada crime», noticia a Lusa.
Para Pinto Monteiro, a existência da figura de crime continuado deve dar lugar à atribuição de uma pena por cada crime, uma alteração que implicará a revisão do Código Penal.
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Sublinhando que esta não é sua competência, Pinto Monteiro defendeu a alteração da legislação em matéria de abuso sexual de menores, por considerar que o crime continuado (que atribui uma só pena a vários crimes de um agressor sobre uma criança) resulta em penas mais leves.
«Uma pena por cada crime», defendeu. A ideia é partilhada pela presidente do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Eanes, também presente na conferência, que se realiza no mesmo dia do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas.
Manuela Eanes frisou que o crime continuado favorece o agressor, lembrando que têm existido exemplos recentes de penas «demasiado leves» para estes crimes.
Na conferência, em que participaram os ministros da Administração Interna e da Justiça e o provedor da justiça, todos foram unânimes em reconhecer o abuso sexual de menores como um crime «hediondo» e na necessidade de serem tomadas medidas para o travar.
O provedor da justiça divulgou que a unidade sobre direitos das crianças do organismo a que preside recebeu desde Novembro 279 queixas, que resultaram na abertura de 27 processos. Alfredo José de Sousa revelou ainda que decorre na Madeira uma inspecção aos centros de crianças institucionalizadas.
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou que entre 2008 e 2010 foram sinalizadas pelas forças de segurança 18 menores suspeitos de serem vítimas de tráfico, tendo sido confirmados seis casos. A média de idades é 15 anos e são sobretudo raparigas.
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