Seis organizações sindicais de professores, incluindo a Federação Nacional da Educação (FNE), chegaram esta noite a acordo com o Ministério da Educação e Ciência sobre o novo regulamento de recrutamento de docentes. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) não se comprometeu com o documento.
De acordo com um comunicado do Ministério, as restantes organizações que assinaram o acordo são a Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI), a Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação (FEPECI), o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL).
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Três outras organizações, designadamente a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), o Sindicato Nacional dos Professores e/ou Formadores Pós-Graduados (SINPROF) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) «pediram o adiamento da assinatura da ata».
«Ao longo das duas rondas negociais registou-se um grande espírito de diálogo e abertura, tendo sido incorporadas sugestões e propostas dos sindicatos de professores» no novo decreto-lei que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, refere a nota do Ministério.
Com o acordo garantido pelo Ministério da Educação, através da Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, o Governo entende que fica «assim pronto a tempo do arranque dos concursos para o próximo ano letivo um decreto-lei que concentra num único documento todas as matérias relacionadas com o recrutamento de docentes e introduz importantes alterações nos procedimentos».
O Ministério da Educação e Ciência considera que esta regulamentação vai «introduzir uma maior eficácia na gestão dos recursos humanos ao autorizar, por exemplo, que um professor contratado com horário incompleto possa completar o seu horário até às 22 horas, se existir essa necessidade» na escola, permitindo «colmatar rapidamente situações de doença ou de baixa».
«Com este novo diploma, o Ministério da Educação e Ciência espera tornar mais coerente a regulamentação e aplicação das várias matérias relacionadas com o recrutamento, introduzir maior transparência e equidade nos procedimentos, resolver situações específicas de professores que se arrastavam há anos, colmatar de forma mais célere a substituição de um professor, impedindo que os alunos fiquem semanas sem aulas, e obter maior eficiência na gestão dos recursos humanos e na satisfação das necessidades docentes», conclui a nota.
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