A Procuradora-Geral da República realçou hoje a importância da «especialização» dos magistrados no tratamento de casos de violência doméstica e defendeu o desenvolvimento de mecanismos de recolha célere e imediata de prova que seja válida em julgamento.
Falando na abertura do seminário «Violência Doméstica», organizada pela 7/a seção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa que se dedica a esta problemática, Joana Marques Vidal referiu que a recolha de prova imediata é fundamental porque, por vezes, a vítima quando chega a julgamento nega que tenha sido agredida no seio da família.
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Esta «ambiguidade» da vítima - disse a PGR - é o resultado da «complexidade do ser humano» perante o fenómeno da violência doméstica e é nesta dimensão, que ultrapassa o plano meramente jurídico, que o Ministério Público (MP) tem vindo a reforçar a colaboração com outras áreas do saber, designadamente psicólogos, médicos e associações de apoio à vítima.
Segundo Joana Marques Vidal, é importante que, para além da sanção judiciária do agressor, a vítima perceba que tem o apoio de outras estruturas organizadas que atuam em conjunto com o Ministério Público.
Tratou-se da primeira presença oficial da PGR no DIAP de Lisboa, cuja diretora Maria José Morgado falou da crescente especialização no combate à violência doméstica e da procura de uma justiça cada vez mais rápida e eficaz para as vítimas e os infractores.
A procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen, sublinhou a «qualidade superior» do trabalho desenvolvido pelo DIAP neste domínio, nomeadamente na «contenção dos agressores e na proteção das vítimas».
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Entretanto, dados do Observatório de Mulheres Assassinadas indicam que, entre janeiro e 21 de novembro deste ano, foram mortas 36 mulheres, números superiores aos registados durante todo o ano de 2011, quando foram mortas 27 mulheres.
Foi também registado um aumento nas tentativas de homicídio: 49 em 2012, contra as 44 registadas em todo o ano de 2011, acrescentam os dados preliminares do Observatório, pertencente à União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).
No mesmo período, mais do que duplicaram as medidas de vigilância eletrónica aplicadas a agressores, encontrando-se nas prisões portuguesas 320 reclusos condenados ou preventivos por violência doméstica, o maior número de sempre pela prática deste crime, disse no início da semana a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.
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