O porta-voz da Amnistia Internacional Portuguesa considera «histórica» a moratória da aplicação da pena de morte aprovada na ONU, que pela primeira vez contou com o apoio de países de todo o mundo.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da Amnistia Internacional Portuguesa, Vítor Nogueira, considerou hoje um «passo importante» a resolução tomada quinta-feira pela Assembleia-Geral da ONU que exortou à declaração de uma moratória internacional na aplicação da pena de morte.
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«Esta é uma moratória histórica: a comunidade internacional recomenda aos estados que não façam execuções», afirmou Vítor Nogueira, apesar de reconhecer que esta é apenas uma «recomendação» e que ainda deverá demorar até se conseguir algo mais definitivo.
No entanto, Vítor Nogueira sublinha os factos que parecem denunciar uma «evolução mundial» no sentido de acabar com a pena de morte: o «voto favorável da Rússia; a abstenção do único estado Europeu que mantém o pena de morte (Bielorrúsia) e a presença de países de todos os continentes e não apenas da Europa, dando um carácter mundial à moratória».
«Os países do sul, ao apoiarem e patrocinarem a moratória, dão um carácter mundial ao documento, contrariando a ideia de se tratar de uma medida dos países ricos e do norte», afirmou Vítor Nogueira, respondendo às acusações feitas por alguns países que votaram contra.
Algumas delegações opostas à moratória, como as de Singapura, Botsuana ou Egipto, acusaram a UE de semear a discórdia com uma medida polémica, seguir práticas colonialistas e intrometer-se nos assuntos internos de outros países soberanos.
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«Os promotores da resolução sabiam que esta proposta não era consensual e que polarizaria a comissão, e, apesar disso, seguiram em frente. A razão é que nos querem impor os seus valores», considerou o representante de Singapura, Kevin Cheok.
O texto foi aprovado por 99 votos a favor, 52 contra e 33 abstenções, depois de dois dias de intenso debate tempestuoso no seio da Comissão de Direitos Humanos do órgão legislativo das Nações Unidas, composto por 192 países.
A resolução, redigida pela Itália, foi apresentada por um grupo transregional liderado pela Albânia, Angola, Brasil, Croácia, Filipinas, Gabão, México, Nova Zelândia, Portugal (em nome da UE) e Timor-Leste.
A Presidência Portuguesa da União Europeia qualificou a aprovação de «momento histórico», defendeu a «importância fundamental» da moratória para a protecção e promoção dos direitos humanos e evocou a posição pública de «longa data» do bloco europeu sobre a abolição da pena de morte.
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