O Estado português pretende atribuir a classificação de interesse nacional ao conjunto Universidade de Coimbra (UC) ¿ Alta e Sofia, segundo um anúncio publicado no Diário da República, esta quarta-feira.
O conjunto a classificar pelo Governo, por proposta da Direção -Geral do Património Cultural (DGPC) ao secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, está neste momento a ser analisado também pela UNESCO para reconhecimento como Património Mundial, devendo a decisão ser tomada na segunda quinzena de junho.
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A vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Maria José Azevedo Santos, congratulou-se, em nome pessoal e da autarquia, com a intenção do Governo no sentido de ¿um reconhecimento nacional que pode ser auspicioso¿ para a esperada classificação pela UNESCO.
¿Se nós não reconhecermos o que é nosso, não podemos desejar que os outros o façam¿, disse à agência Lusa a autarca, que detém o pelouro da Cultura e, na sua anterior qualidade de diretora do Arquivo da UC, integrou a Comissão Científica da candidatura do conjunto Universidade de Coimbra ¿ Alta e Sofia a Património da Humanidade.
Para o processo avançar na UNESCO, ¿não é exigida a sua classificação definitiva¿ pelo Estado português, disse Maria José Azevedo Santos, congratulando-se com o facto de ser essa a intenção Governo ¿já nesta fase¿.
O conjunto em causa, de acordo com as restrições hoje divulgadas pela DGPC, ¿deverá manter as características formais que o definem, designadamente ao nível da volumetria, morfologia, alinhamentos e cérceas, bem como dos revestimentos exteriores ou do arranjo urbanístico¿.
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Só com a devida justificação técnica, ¿será de admitir a alteração cromática ou a introdução de materiais ou técnicas construtivas distintas das existentes/originais, desde que em contexto de reabilitação/recuperação/reforço estrutural/reprogramação¿, informa aquela direção-geral.
¿Ao nível da espacialidade, só poderão ser admissíveis alterações que visem a requalificação da mesma, quer técnica, quer de fruição. A substituição de elementos arbóreos também está sujeita a uma apreciação prévia pelo organismo da tutela, ficando sujeita à apresentação de projeto de especialidade¿, adianta.
O Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) já emitiu parecer favorável à classificação da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia, nas freguesias de Almedina, Santa Cruz e Sé Nova, como Património Mundial.
A posição do ICOMOS, entidade consultora da UNESCO responsável pelas avaliações técnicas e pela elaboração dos pareceres sobre as candidaturas a Património Mundial, foi divulgada à Lusa, no início de maio, pelo reitor da Universidade, João Gabriel Silva.
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Ao abrigo da classificação como conjunto de interesse nacional, proposta pela DGPC, são fixadas outras limitações para a zona.
¿As intrusões no subsolo, os revolvimentos de terras, bem como a demolição ou modificações de construções deverão ser precedidos de parecer da administração do património cultural competente, que determinará a natureza dos trabalhos arqueológicos a implementar¿, refere o anúncio publicado no Diário da República.
A consulta pública do processo terá a duração de 30 dias úteis.
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