A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou terça-feira uma moção exigindo da Câmara esclarecimentos sobre processos urbanísticos desaparecidos, apesar de o vereador do Urbanismo garantir que os projectos em causa dispensavam processo de licenciamento ao referirem-se a obras municipais, noticia a Lusa.
Em causa estão os processos do edifício camarário do Campo Grande, onde funcionam os serviços do Urbanismo, e do parque de estacionamento da Praça do Município, ambos do mandato de João Soares (PS).
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Estes e outros projectos urbanísticos foram submetidos a uma reapreciação há cerca de um ano, por proposta do PSD, após as conclusões da sindicância aos Serviços do Urbanismo, que abrangeu os mandatos de Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues.
A moção, aprovada com os votos contra do PS, a abstenção do BE, e os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP e PEV, exige a listagem completa dos «processos desaparecidos» e esclarecimentos sobre as diligências tomadas para investigar os desaparecimentos e o cumprimento dos prazos da reapreciação dos processos. A deliberação camarária aprovada em Janeiro do ano passado estabelecia um prazo de 60 dias para a reapreciação dos processos.
O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), reiterou perante a Assembleia que este é um «falso problema», já que os projectos em causa foram de iniciativa municipal, o que até há dois anos dispensava um processo de licenciamento «Esta informação já foi prestada em Câmara, não se trata de um desaparecimento misterioso», sublinhou.
O líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, Saldanha Serra, insistiu, contudo, que apesar de dispensarem licenciamento, os projectos obrigavam a «processos privativos».
A moção manifesta «profunda preocupação» pelo desaparecimento dos processos e acusa o presidente da Câmara, António Costa (PS), de ter uma «postura omissa, passiva e distante perante este facto gravíssimo, que atenta contra o rigor, a transparência e a ética na administração e na política».
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