Fiscais do Serviço Nacional Integrado de Administração Alfandegária e Tributária (SENIAT) encerraram esta sexta-feira, por 72 horas, 9 restaurantes do Leste de Caracas, 7 deles de empresários portugueses, por alegado «incumprimento dos deveres formais», noticia a Lusa.
Entre os restaurantes encerrados encontram-se La Estancia, El Barquero, Steake House, Juan Sebastián Bar, Rucio Moro, Mamá Nostra y Las Terrazas, propriedade de empresários portugueses radicados no país.
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«Incumprimento nos (registos) livros de compra e venda»
Segundo Diana Vargas Romero, encarregada da Gerência de Contribuintes Especiais da Região Capital, adscrita ao SENIAT, os encerramentos foram ordenados por funcionários daquela divisão que detectaram «incumprimento dos deveres formais nos (registos) livros de compra e venda».
Num comunicado enviado à Agência Lusa, aquela responsável explica que foram ainda aplicadas «sanções pecuniárias» por 7.526,40 Bs.F. (bolívares fortes, a nova moeda venezuelana), aproximadamente 2.400 euros.
O documento não precisa a que restaurantes foram aplicadas as «sanções pecuniárias».
Durante a fiscalização foi ainda verificado o pagamento do IVA, tendo os fiscais detectado casos de «incumprimento da normativa contida na Lei de Imposto sobre o Álcool e Espécies Alcoólicas».
Foi ainda encerrado o restaurante La Nueva Casa Veccia, propriedade de italianos, por vender bebidas alcoólicas sem a autorização necessária.
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A Agência Lusa contactou vários empresários que se recusaram a efectuais quaisquer comentários sobre os encerramentos. Apenas um venezuelano, sócio de lusitano, argumentou sob anonimato, que a pessoa que se encarregava dos registos de compra e vendas regressava de férias na próxima semana.
O fisco encerrou, em 2007, dezenas de supermercados, talhos, restaurantes, padarias e lojas de ferragem propriedade de empresários portugueses radicados na Venezuela.
Os encerramentos causaram perdas avultadas e originaram queixas sobre eventuais «exageros» nas sanções, que mais tarde foram desmentidos pelo superintendente tributário Vielma Mora.
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