O Ministério da Justiça garantiu esta quarta-feira que a aquisição de cinco viaturas topo de gama ocorreu «no estrito cumprimento do enquadramento legal».
No comunicado enviado aos jornalistas, o MJ garante que a aquisição foi autorizada através do despacho «46/AC/07 do Director-Geral do Património em 3/4/2007».
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O referido despacho autorizou a aquisição «de quatro viaturas da marca Volkswagen pelo valor total de 135.717,60€, c/IVA incluído». Posteriormente, «pelo despacho 47/AC/07, na mesma data, foi autorizada a aquisição de uma viatura marca Audi, pelo valor de 35.784,46€, c/IVA incluído», acrescenta.
Segundo o Ministério da Justiça, a aquisição destes veículos realizou-se através da Central de Compras do Estado ao abrigo de um contrato público de aprovisionamento celebrado pela Direcção-Geral do Património.
«Note-se que estes serviços centrais do Ministério da Justiça perderam recentemente 14 viaturas, tendo 6 sido abatidas e 8 devolvidas, por ordem do Tribunal, à Polícia Judiciária e à Direcção-Geral do Património. A anterior aquisição de viaturas pelo Ministério da Justiça havia-se registado em 2001: dois Peugeot 406»,.
Aquisição de viaturas restringida
O comunicado reagia à notícia avançada pelo Diário de Notícias sobre a aquisição de cinco automóveis topo de gama no valor global de 176 mil euros. Segundo o DN o negócio teria sido realizado por ajuste directo e sem autorização do Ministério das Finanças.
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Isto apesar de, referia o jornal, o Decreto de Execução Orçamental para 2007 impor restrições financeiras à administração pública, designadamente no que toca à aquisição de viaturas.
Segundo este diploma, a compra, permuta ou aluguer de veículos para transporte de pessoas por períodos superiores a 60 dias carece de autorização prévia do Ministério das Finanças.
A única excepção reporta-se aos veículos para funções de segurança, para a frota da PJ, destinados à Defesa Nacional e aos incêndios e protecção civil, como ambulâncias e carros de emergência.
Os carros foram adquiridos pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIEJ) e autorizada por despacho do secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues.
Um dos carros topo de gama foi atribuído ao presidente do IGFIEJ, João Manuel Pisco de Castro, um Audi Limousine 2.0TDI, de 140 cavalos.
As restantes quatro viaturas, Volkswagen Passat Limousine 2.0TDI, foram atribuídas ao gabinete de Alberto Costa, ao secretário de Estado João Tiago Silveira, ao secretário de Estado Conde Rodrigues e à secretaria geral.
A situação estaria a gerar polémica nos meios judiciais, dadas as fortes restrições orçamentais impostas, designadamente, nos tribunais. Segundo o DN, vários magistrados do Ministério Público recorrem à PJ para usarem viaturas em diligências.
O Ministério da Justiça, incluindo o ministro, utilizavam habitualmente viaturas aprendidas, designadamente no âmbito do combate ao tráfico de droga.
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