O Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) realizaram buscas no ministério da Justiça. A Procuradoria-geral da República (PGR) abriu um inquérito crime ao caso da mulher do ministro Alberto Martins que recebeu 72 mil euros por acumulações de serviço enquanto procuradora-adjunta. Há suspeitas de crimes de prevaricação e abuso de poder.
O MP quer saber se a decisão de pagar 72 mil euros à mulher do ministro da Justiça é ou não crime. A TVI confirmou que o DIAP de Lisboa está a investigar o caso por suspeitas de prevaricação e abuso de poder e que juntamente com a PJ até já realizou buscas no ministério.
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Em causa, a decisão do antigo secretário de estado da justiça, João Correia. A decisão de pagar a acumulação de serviços foi tomada sob proposta da secretaria-geral do ministério da Justiça, que é directamente tutelada por Alberto Martins, e contrariou vários pareceres do MP para quem a magistrada não tinha direito a essa verba.
Mas o secretário de Estado optou por pagar sem esperar que os tribunais decidissem o caso. A situação contrasta com a de um colega da magistrada. Neste caso, o tribunal ordenou há vários meses o pagamento das acumulações, mas até hoje o ministério da Justiça continua sem pagar.
Logo que o caso foi tornado público, o ministro Alberto Martins ordenou à Inspecção-geral dos serviços de Justiça que investigasse o caso. Contactado pela TVI o ministério da Justiça diz que não comenta processos em investigação.
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