Miguel Matias, advogado de defesa das vítimas do processo Casa Pia, anunciou que não vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação em relação aos recursos
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve cinco das seis condenações dos arguidos do processo Casa Pia, tendo mandado repetir parte do julgamento no que se refere aos crimes alegadamente cometidos na casa de Elvas.
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O advogado das vítimas mostrou-se «contente» com a decisão», porque «confirma quase na íntegra o acórdão da primeira instância».
«É a confirmação da verdade, daquilo que os meus clientes têm vindo a dizer há muito tempo. Por isso não vou recorrer de uma situação que a meu ver é positiva», garantiu.
Miguel Matias não se mostrou procupado com a anulação do acordão no que diz respeito aos crimes de Elvas. Essa decisão dos juízes de recurso do Tribunal da Relação de Lisboa, acrescentou, foi devida a «alterações não substanciais dos factos» julgados, designadamente de tempos e de datas, feitas pelos juízes no decorrer no julgamento e sobre as quais as defesas dos arguidos não tiveram a possibilidade de se pronunciar.
Desse modo, a Relação «anulou, e bem», essa parte da sentença, que deverá agora voltar a ser julgada em primeira instância para dar oportunidade aos arguidos de apresentarem a sua defesa sobre esses fatos de que são acusados.
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