A Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu esta sexta-feira arquivar os processos instaurados aos procuradores titulares do caso Freeport, Paes de Faria e Vítor Magalhães, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em causa estavam anomalias eventualmente ocorridas na tramitação do inquérito criminal do caso Freeport a cargo daqueles procuradores que investigaram o licenciamento do outlet de Alcochete ocorrido quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
PUB
Segundo nota da PGR após reunião da Secção Disciplinar do CSMP, foi também determinado o arquivamento do processo instaurado à procuradora Carla Dias.
Em causa estava uma questão ligada à nomeação de peritos que analisaram o caso das contrapartidas na aquisição, por parte de Portugal, de submarinos à empresa alemã Ferrostaal, depois de se saber que um deles mantinha uma alegada relação amorosa com uma procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
PUB