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Governo anuncia 20 milhões para advogados oficiosos

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Anúncio feito aos representantes dos manifestantes que se concentraram frente ao Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça anunciou, esta sexta-feira, a disponibilização de 20 milhões de euros para pagar dívidas aos advogados oficiosos, alguns dos quais se manifestavam frente ao edifício, no Terreiro do Paço.

O anúncio foi feito aos representantes dos advogados oficiosos recebidos pelo chefe de gabinete da ministra da Justiça enquanto decorria uma concentração de várias dezenas de elementos daquele grupo frente ao Ministério da Justiça, em Lisboa.

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Apesar de não pagar a totalidade da dívida aos advogados que defendem cidadãos sem meios económicos para pagar despesas judiciais, a delegação congratulou-se com anúncio, disse António Danado, um dos três advogados recebidos no Ministério, onde foram entregar um abaixo-assinado a pedir a demissão da ministra Paula Teixeira da Cruz.

De acordo com a Ordem dos Advogados, os pagamentos em atraso aos defensores oficiosos atinge os 30 milhões de euros.

A manifestação e o pedido de demissão da governante foi uma forma dos advogados protestarem contra as acusações feitas pela ministra com base numa auditoria que apresentou na segunda-feira e que terá detetado mais de 17 mil irregularidades nas exigências de pagamentos por parte de advogados oficiosos, que ultrapassará o meio milhão de euros em relação ao que lhes seria devido.

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