O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu manter a prisão preventiva de Duarte Lima no âmbito do caso relacionado com a compra de terrenos em Oeiras com dinheiros do BPN.
A obrigação do seu filho, Pedro Lima, ao pagamento de uma caução de 500 mil euros, também foi mantida.
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A decisão foi decidida por unanimidade por um colectivo de três juízes do Tribunal da Relação, apurou a TVI.
Os juízes desembargadores decidiram não validar os argumentos apresentados pela defesa de Duarte Lima e do seu filho.
Duarte Lima foi detido a 17 de Novembro por suspeita de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais num caso relacionado com a compra de terrenos em Oeiras com dinheiros do Banco Português de Negócios.
O advogado de Duarte Lima interpôs recurso da prisão preventiva aplicada ao ex-deputado do PSD e da caução de meio milhão de euros pedida ao filho.
Na altura da detenção, Raul Soares da Veiga explicou que a prisão preventiva de Duarte Lima foi decidida por perigo de fuga, baseado no pressuposto de que a venda da casa da Quinta do Lago e de quadros poderia dar meios para o arguido escapar.
Sobre a caução de meio milhão de euros exigida a Pedro Lima, Raul Soares da Veiga disse na altura ser «impossível» que o suspeito tivesse meios para pagar essa quantia. «Só posso ver essa decisão como uma caução indirecta a Duarte Lima, o que é ilegal», afirmou o advogado na altura.
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