O secretário de Estado dos Transportes admitiu que podem ser abertos processos de rescisões amigáveis na sequência das fusões das empresas públicas de transporte, mas escusou-se a avançar com um número de trabalhadores excedentários.
«Se necessário, iremos fazer negociações para chegarmos a acordo. É esse o caminho: um acordo de rescisão para as pessoas identificadas como excedentárias», disse Sérgio Monteiro, citado pela agência Lusa, acrescentando: «Vamos procurar fazê-lo de comum acordo com os trabalhadores e em negociações com os sindicatos, num clima de paz social».
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Na proposta final que entregou ao Governo, o grupo de trabalho que analisou a reestruturação dos transportes em Lisboa defende que a Carris deve ser dotada de meios financeiros para concretizar medidas resultantes da redução do serviço, nomeadamente a «saída» de cerca de 300 trabalhadores.
No mesmo relatório, o grupo de trabalho tem uma posição semelhante para o Grupo Transtejo. Alerta-se para «a necessidade de assegurar a verificação de alguns pressupostos base, indispensáveis para que se capture por inteiro o potencial de poupança indicado», entre os quais a «atribuição atempada dos meios financeiros que permitam implementar as medidas de reestruturação decorrentes do serviço, nomeadamente no que respeita a saídas de pessoal».
No âmbito do Plano Estratégico dos Transportes (PET), o Governo pretende fazer este ano a fusão da Carris com o Metropolitano de Lisboa «a nível operacional», da Transtejo com a Soflusa e do Metro do Porto com o STCP. O Governo vai ainda integrar a gestão das infraestruturas (linhas e estações) do Metropolitano de Lisboa e do Metro do Porto à REFER.
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«Estimamos, com estas fusões, uma poupança de 2,5 milhões de euros por ano com a redução do número de elementos dos Conselhos de Administração», afirmou o secretário de Estado.
Passe Social + alargado
O Governo vai alargar, a partir de Fevereiro, o universo das famílias que podem beneficiar do Passe Social + até aos 1.258 euros mensais, anunciou o secretário de Estado dos Transportes.
«Vamos alargar a base das famílias que podem aceder a este passe. Uma família tipo, com rendimentos até 1.258 euros por mês passa a ter direito ao Passe Social +», afirmou Sérgio Monteiro em declarações à Lusa.
O governante esclareceu que o Executivo parte de uma referência, a família tipo - um casal e dois dependentes -, mas adianta que esse valor pode ter variações consoante o número de dependentes seja maior ou menor.
O secretário de Estado especificou ainda que os dependentes podem ser filhos ou idosos.
Até agora, podiam beneficiar deste título as famílias com rendimentos até 1.090 euros, indicou o governante.
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Menos descontos para os jovens
Os passes 4_18, sub 23 e sénior, que beneficiam actualmente de um desconto de 50%, vão passar a ter um desconto de 25% a partir de Fevereiro, disse o secretário de Estado dos Transportes.
«Esta medida estava prevista pelo anterior Governo, mas não chegou a ser aplicada. Isso gerou um buraco orçamental que ultrapassou os 20 milhões de euros. No Orçamento do Estado deste ano mantivemos a medida», afirmou Sérgio Monteiro.
O governante frisou que esta redução mantém-se independentemente dos rendimentos e vai vigorar até Junho. A partir de Julho, o desconto será feito «de acordo com os rendimentos do agregado familiar». O Governo vai ainda dar uma bonificação de 25 por cento às crianças, jovens e idosos que utilizem os transportes públicos fora das horas de ponta, aos fins-de-semana e aos feriados.
Especificamente quanto aos 4_18 e sub 23, o governante ressalvou que os beneficiários do escalão A do apoio social escolar «mantém os 50 por cento de desconto já a partir de 1 de Fevereiro».
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