Uma menina de 12 anos, que engravidou depois de ter sido violada pelo padrasto, encontra-se internada no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, à espera de uma decisão sobre a possibilidade de abortar, uma vez que está já grávida de cinco meses. A menor já ultrapassou as 16 semanas previstas na lei para poder abortar em caso de violação, mas a lei prevê mais exceções.
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“A interrupção pode ir até às 24 semanas de gravidez ou a todo o tempo tratando-se de um feto inviável”, explicou o advogado Calisto Melo, nesta terça-feira, na TVI.
A menina já tinha sido retirada à família com três anos e chegou a estar um ano e meio numa instituição, mas voltou para casa. Seria vítima de abusos sexuais consumados por parte do padrasto desde os dez anos, mas desde os seis que era abusada pelo companheiro da mãe.
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