Serão cerca de 482 mil as famílias que beneficiarão do alargamento dos prazos de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na compra de habitação própria e permanente.
O número foi avançado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate sobre o Estado da Nação, que decorre no Parlamento.
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Já a redução das taxas máximas do imposto, irá beneficiar «centenas de milhares de proprietários». Uma descida que, de acordo com o líder do Executivo, pretende corrigir os exageros.
Receitas das autarquias sobem 50 milhões em vez de 100
Recorde-se que a taxa máxima do IMI vai baixar de 0,8 para 0,7% do valor do imóvel no caso dos prédios não avaliados e de 0,5 para 0,4% no caso dos prédios avaliados. Uma redução que, de acordo com o Chefe do Governo, beneficiará 1,7 milhões no primeiro caso e 400 mil proprietários no segundo caso.
«O efeito agregado destas medidas é o seguinte: em vez de aumentar 150 milhões de euros a receita das autarquias com o IMI aumentará 50 milhões de euros», sustentou.
Trava-se assim «o aumento imoderado deste imposto, continua-se a garantir o aumento destas receitas para os municípios, baixando-se contudo significativamente o encargo de centenas de milhares de pessoas».
Nova reforma do imposto a caminho
O primeiro-ministro anunciou ainda que está a ser preparada uma reforma mais profunda do imposto.
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