A entrada em vigor da Lei do Tabaco deu um passo atrás. O Ministério da Saúde garante que a seguir dará dois passos em frente. Correia de Campos propôs um período de adaptação à lei, cuja duração poderá ir de dois a quatro anos, para «não se passar do oito para o oitenta de forma brusca».
«Com esta lei, pretende-se que seja proibido fumar em qualquer local público fechado. Mas para se chegar a esta realidade, vai ser preciso algum tempo de adaptação», explica ao PortugalDiário fonte do Ministério da Saúde. Até porque, se o fumador insistir no hábito em local proibido é o tabagista que paga. A coima pode ir até mil euros, e o proprietário está ilibado nesta questão.
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Segundo o projecto de lei, será a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a fiscalizar o cumprimento das novas normas.
A lei é para cumprir, mas há sempre uma excepção que confirma a regra: estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados poderão ter zonas isoladas para fumadores, com ventilação própria.
Se não decidirem criar essa zona, os estabelecimentos com dimensão superior a 100 metros quadrados são automaticamente classificados como locais livres de fumo, como são também todos os espaços mais pequenos.
Contudo, há já quem adivinhe tempos de infracção: «Ninguém vai cumprir a lei», garante a Associação de Discotecas Nacional.
«Ninguém vai cumprir esta lei»
Apesar do período de transição, a Associação de Discotecas Nacional acredita que, quando entrar em vigor, «ninguém a vai cumprir».
«Esta lei deveria aplicar-se apenas a novos estabelecimentos que abram a partir do momento em que lei entre em vigor, porque hoje em dia 90 por cento dos estabelecimentos nocturnos não estão preparados para terem uma área para não fumadores», explica ao PortugalDiário Francisco Tadeu, director executivo da associação.
O responsável da Associação de Discotecas diz que «com a lei como está feita ninguém a vai cumprir» porque «não há forma de criar em estabelecimentos já em funcionamento zonas de fumo e não vamos mandar os clientes à rua fumar».
Mesmo assim, garante que «quando forem obrigados, vão pôr na porta o edital que informa que é proibido fumar naquele estabelecimento. Mas quem vai fazer a fiscalização? Não são os proprietários das discotecas. Até porque quem paga a multa se forem apanhados a fumar em locais proibidos são os próprios fumadores».
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