Mais de oito mil pessoas assinaram uma petição sobre os perigos do fumo passivo que deu esta quarta-feira entrada na Assembleia da República onde já está para discussão a proposta do governo para a nova lei do Tabaco, noticia a agência Lusa.
A petição on-line, assinada por 8.685 pessoas, foi lançada há cerca de quatro meses por um engenheiro informático de Lisboa, não fumador, com o objectivo de levar a discussão dos perigos do fumo passivo ao Parlamento e apressar a entrada em vigor da nova lei do Tabaco.
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O governo aprovou, entretanto, em Conselho de Ministro de 01 de Março a proposta da nova lei do Tabaco, tendo posteriormente enviado o diploma para discussão na comissão de Saúde da Assembleia da República.
Entre outras medidas, a proposta prevê a proibição de fumar nos serviços da administração pública e nos locais de trabalho, que devem criar áreas específicas para fumadores.
Será ainda proibido o fumo nos restaurantes, discotecas e bares com menos de 100 metros quadrados, podendo os recintos maiores ter áreas de fumadores mas nunca superiores a 30 por cento do seu espaço.
O novo diploma prevê também multas entre 50 a mil euros para os fumadores que violem a lei.
Apesar da aprovação da proposta de governo em Conselho de Ministro responder a parte das questões levantadas na petição, o seu autor, Paulo Carmo, 33 anos, disse à agência Lusa ter decidido manter a entrega do documento por estar convencido que, na Assembleia da República, o diploma do governo será «aligeirado».
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«Submeti a petição, apesar do governo já ter enviado a sua proposta de Lei para apreciação da Assembleia da República, uma vez que sei da existência de muitas pressões para que a Lei seja aligeirada durante a sua passagem pela Assembleia», denuncia.
Segundo Paulo Carmo, as pressões não são apenas das tabaqueiras e dos patrões dos restaurantes, mas do próprio partido do governo (PS) e dos deputados «que são não sua grande maioria fumadores».
Sobre a proposta da nova lei do Tabaco, o engenheiro informático lamenta que a proibição de fumar não tenha sido alargada a todos os locais de trabalho.
«Não é admissível que os trabalhadores que exerçam a sua profissão em estabelecimentos de restauração com mais de 100 m2 sejam obrigados a conviver com o fumo passivo nas salas reservadas para os fumadores», defende.
Para Paulo Carmo, esta situação para além de «não garantir a esses trabalhadores o direito à saúde, que é constitucionalmente consagrado, cria uma situação de desigualdade com os outros trabalhadores».
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