A Comissão Europeia está a estudar a possibilidade de implementar uma directiva que permita fechar páginas da internet envolvidas na violação de direitos de autor, uma medida que pode ser inspirada na recém aprovada lei espanhola sobre o tema.
A imprensa espanhola e europeia referem esta segunda-feira que entre as várias alternativas a ser estudadas se inclui a possibilidade de que sejam os fornecedores dos serviços da internet a controlar o que fazem os utilizadores.
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Estas medidas, que estão actualmente a ser examinadas pelo Tribunal Europeu de Justiça, surgem depois de um longo e polémico processo em Espanha que culminou com a aprovação de uma versão revista da apelidada «lei sinde».
Em Fevereiro o parlamento espanhol aprovou a controversa lei que permite fechar páginas da internet de descargas que conteúdos ilegais sujeitos a direitos de autor.
Conhecida como Lei Sinde (em nome da ministra da Cultura, Angelez Gonzalez-Sinde), permite que as páginas sejam encerradas apenas com ordem judicial, eliminando assim um dos obstáculos à sua aprovação.
Inicialmente, o Governo pretendia que as páginas da internet fossem encerradas apenas com uma ordem administrativa, o que levou a oposição a rejeitar a proposta de lei que faz parte da Lei de Economia Sustentável, um texto mais amplo que abrange vários setores de actividade.
O texto, que chegou a estar condenado ao fracasso, conseguiu ser recuperado pelo Governo, mas não evitou intensa polémica, levando mesmo o presidente da Academia de Cinema, Alex de la Iglesia, a anunciar a sua demissão do cargo.
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Introduzida pouco depois da tomada de posse de Sinde como ministra da Cultura, a lei suscitou amplas campanhas na internet com milhares de utilizadores nas redes sociais a atacarem a governante.
Depois de intensa polémica, dentro e fora do parlamento, a proposta de lei acaba por ser chumbada, no final do ano passado, numa comissão do Congresso de Deputados. Uma decisão aplaudida na internet, mas duramente criticada pelo mundo artístico espanhol.
O projecto europeu sobre Direitos de Propriedade Intelectual, que poderá estar preparado ainda este mês, pode vir a inspirar-se na lei espanhola, usando os fornecedores de serviços de internet como intermediários.
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