A Associação Nacional das Empresas das Tecnologias de Informação e Electrónica (Anetie) e a Associação Portuguesa de Software (Assoft) consideram que os concursos públicos internacionais lançados pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), que estabelecem acordos-quadro para a compra de «hardware» e «software», ameaçam paralisar o sector das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública.
Isto porque, segundo as duas associações, há «sérios erros na forma como os concursos públicos estão a ser formulados e as condições impostas para o fornecimento de software ao Estado, cujas propostas terão de ser entregues até 18 de Agosto», frisou o presidente da Assoft, Manuel Cerqueira, em conferência de imprensa, reforçando ainda que vai haver uma «redução ou paralisação da capacidade do Estado se equipar com os sistemas de Informação de que necessita».
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Além disso, segundo o mesmo responsável, a ANCP prepara-se para aumentar a carga fiscal sobre as empresas do «software», em cerca de 3%, mais um problema aliado ao facto de existirem empresas que não vão poder concorrer aos concursos.
«Apenas cerca de 20 empresas, entre as quais multinacionais, conseguem corresponder a este critério que assim afasta as pequenas empresas portuguesas», disse o mesmo responsável.
«Foi com grande rapidez que nos apercebemos que estava em marcha um processo que corre sérios riscos de reduzir e mesmo paralisar a capacidade do Estado se equipar com Sistemas de Informação de que necessita e, simultaneamente, de afectar profundamente a Indústria das tecnologias de Informação e Comunicação», avançou ainda.
Associações querem que ministro das Finanças recue
Entre as principais contestações estão «a obrigatoriedade da instalação do software não poder ultrapassar 10% do valor das licenças». As exigências de volumes de vendas mínimos «não alinhados com a realidade do mercado, a não aceitação de algumas das certificações de qualidade, as exigências desproporcionadas no que respeita ao registo das marcas, as taxonomias erradas e a obrigatoriedade das empresas seleccionadas concorrerem sempre a qualquer solicitação», são outros dos erros enumerados por António Ramos Costa, da Anetie, que destaca ainda que «estes concursos entram em conflito com a nova legislação de compras públicas que entrou em vigor na última semana de Julho.
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Apesar de até agora a ANCP não se mostrar disponível para falar com as associações, estas garantem que estão disponíveis para colaborar.
«Esperamos que o ministro das Finanças volte atrás e nos chame para resolver a situação». Caso contrário, garantem, «o melhor é suspender ou cancelar estes concursos ou até avançar para tribunal».
Governo diz que afirmações são «disparatadas»
A Agência Financeira contactou o Ministério das Finanças que esclareceu desde logo que a nova geração de acordos quadro que serão celebrados na sequência dos concursos públicos lançados pela ANCP pretende, «não só assegurar os objectivos de redução e racionalização da despesa pública, como proporcionar aos organismos públicos um instrumento de contratação que promova uma maior normalização e standardização dos produtos e serviços a adquirir, bem como, condições económicas e financeiras mais vantajosas para o Estado».
Mais: segundo o ministério tutelado por Fernando Teixeira dos Santos, o desenho do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos relativos ao Concurso Público Internacional teve uma «participação e contributo decisivos de quem melhor conhece as necessidades transversais da Administração Pública».
O ministério das Finanças esclarece ainda à AF que com excepção do Capital Social relativo à constituição da entidade, a ANCP «não é financiada pelo Orçamento de Estado» e o fee de gestão do acordo quadro «não se trata de nenhum imposto, nem de aumento da carga fiscal», sendo, por isso, as afirmações destas associações «perfeitamente disparatadas».
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